Iguá é multada em R$ 12 milhões por despejo de esgoto bruto no mar da Barra
Iguá multada em R$ 12 milhões por despejo de esgoto bruto no mar da Barra
A Iguá, concessionária responsável pela estação de tratamento de esgoto da Barra da Tijuca foi multada em R$ 124 milhões. Esse é o maior valor já aplicado na história da Agenersa - a agência reguladora de energia e saneamento básico do estado.
A empresa foi autuada depois de quase dois anos lançando esgoto in natura, sem qualquer tratamento, no mar. Em junho desse ano, um relatório da agência apontou falhas no projeto de ampliação da estação de tratamento da Barra.
Os problemas começaram em 2023, quando a obra foi iniciada. E, em julho do ano passado, as atividades da estação foram paralisadas, e toda o esgoto passou a ser jogado no mar, sem tratamento.
Segundo a Agenersa, o esgoto bruto segue direto para o emissário submarino e chega ao mar a cinco quilômetros da orla, em desrespeito a uma lei estadual. A norma determina que o esgoto deve passar, no mínimo, por um tratamento primário completo, que retire os desejos mais sólidos, antes de ser lançado ao mar.
De acordo com a reguladora, nem isso estava sendo feito. A Agenersa disse ainda, que os impactos ambientais seriam economicamente motivados, ou seja, a Iguá estaria economizando na obra.
A concessionária alega que quando assumiu, em 2022, a estação de tratamento já estava fora dos parâmetros legais e disse que seria tecnicamente inviável manter seu funcionamento, mesmo que parcial, durante a reforma.
A empresa diz ainda que que recebeu autorização do Inea para lançar o esgoto dessa maneira e que isso não compromete a balneabilidade das praias na região.
Já a Agenersa afirma que seria possível dividir a obra em fases, sem interromper o tratamento completamente. O Inea esclareceu que a autorização era válida por apenas 60 dias, mas também diz que a qualidade da água se manteve estável na região.
Uma das áreas mais afetadas pelas obras foi o Parque Natural Municipal Bosque da Barra, vizinho à estação. Com as intervenções, o lago que fica dentro do parque praticamente secou e dezenas de animais desapareceram da região.
A agência reguladora disse que houve falhas na elaboração e execução do projeto de rebaixamento do lençol freático. A técnica foi usada para reduzir o nível de água abaixo do solo e permitir as escavações da obra.
A notificação de multa emitida na quinta-feira (7) lista sete irregularidades, entre elas:
Paralização indevida da estação de tratamento e desvio de esgoto bruto
Ausência de tratamento preliminar e primário
Falha grave no projeto de rebaixamento do lençol freático
Falta de tratamento de odor
A Iguá tem 30 dias úteis para recorrer. Os ministérios públicos federal e estadual foram notificados sobre o caso. As obras na estação de tratamento deveriam ter sido concluídas mês passado, mas serão entregues só em dezembro.
A concessionária disse que vai apresentar a defesa dentro do prazo estipulado pela agência.
O MP informou que assim que recebeu informações sobre irregularidades na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento da estação e a eventual responsabilidade da Iguá Saneamento.
Foram realizadas vistorias tanto na ETE Barra quanto em estações elevatórias da AP4. O relatório com as avaliações está em elaboração. O MPRJ também expediu ofício solicitando esclarecimentos sobre os fatos e aguarda resposta da concessionária.
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